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Regulamento de Uso

Este documento contém Informações Legais importantes e fundamentais para utilização deste site:
Este site é fornecido ao usuário (aquele que acessa e utiliza o site e seus recursos) sem qualquer obrigação ou compromisso de desempenho por parte da Ever Limp; o acesso ao site depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle da Ever Limp, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do Usuário, etc.. Neste sentido, NÃO É DE RESPONSABILIDADE DA Ever Limp QUALQUER INDISPONIBILIDADE NOS SERVIÇOS POR FALHAS QUE FUJAM AO CONTROLE E DILIGÊNCIA DA Ever Limp, TAIS COMO FALHAS NAS OPERADORAS INTERCONECTADAS À REDE, EVENTOS DE FORÇA MAIOR E CASO FORTUITO, ENTRE OUTROS.


A Ever Limp NÃO SE RESPONSABILIZA POR PERDAS E DANOS CAUSADOS PELA UTILIZAÇÃO IRREGULAR DO SEU SITE, OU PELA UTILIZAÇÃO INADEQUADA DOS EQUIPAMENTOS PELO USUÁRIO, EXCLUINDO DA RESPONSABILIDADE DA MEDLIMP®, AINDA, A OCORRÊNCIA DE EFEITOS DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR.


O Usuário se compromete a fornecer dados e informações verdadeiras. Assim, o Usuário garante a autenticidade de toda informação ou dado fornecido na utilização do site da Ever Limp, se responsabilizando por qualquer inexatidão que venha a causar prejuízos à Ever Limp ou terceiros, se obrigando, ainda, a manter seus dados e informações constantemente atualizadas, sempre que houver alterações.
Ao realizar operações dentro do site da Ever Limp, ou efetuar seu cadastramento para utilizar serviços de acesso restrito, o Usuário estará expressamente aderindo ao Regulamento de Privacidade da Ever Limp. Embora a Ever Limp empregue seus melhores esforços, considerando a vulnerabilidade dos sistemas informáticos, e o constante avanço da tecnologia de invasões, A Ever Limp NÃO SE RESPONSABILIZA POR ATOS DE TERCEIROS QUE LOGREM ÊXITO EM COLETAR OU UTILIZAR, POR QUAISQUER MEIOS, DADOS CADASTRAIS E INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS PELO USUÁRIO À Ever Limp.


O acesso a áreas restritas dentro do site da Ever Limp somente é permitido a Usuários devidamente cadastrados, utilizando seu nome de acesso (login, apelido) e senha, sendo tais áreas consideradas fechadas. Neste sentido, o Usuário fica que ciente que se alguma falha no sistema for encontrada que permita seu acesso a qualquer área restrita do site da Ever Limp, ainda que por mera tentativa e erro de acerto de senha, incidirá tal Usuário em sanções civis e criminais decorrentes de sua conduta, especialmente como incurso nos crimes previstos na Lei 9.296, de 24 de julho de 1996.


Da mesma forma, é proibido ao Usuário utilizar qualquer serviço ou produto disponibilizado pela Ever Limp para cometer e/ou tentar cometer atos que tenham como objetivo: (a) obter acesso não autorizado a outro computador, servidor, ou rede; (b) interromper serviço, servidores, ou rede de computadores através de qualquer método ilícito; (c) burlar qualquer sistema de autenticação ou de segurança; (d) vigiar secretamente terceiros; (e) acessar informações confidenciais, de qualquer natureza, tais como nome de usuários (usernames) ou senhas de acesso (passwords) de outro usuário da Internet que esteja vulnerável; (f) acessar informações financeiras, ou que possam causar prejuízos a qualquer pessoa, como, por exemplo, números de cartões de crédito, contas bancárias, etc, entre outros atos, a estes não se limitando.


O Usuário fica ciente que, sempre que fundado em indício de ato ilícito, e solicitadas, por qualquer interessado, informações sobre a propriedade de um registro do usuário no site da Ever Limp, será lícito à Ever Limp fornecer os dados do Usuário, a seu exclusivo critério, sem que tal ato constitua qualquer violação de sigilo.


A Ever Limp não possui qualquer controle, vínculo ou responsabilidade com relação aos endereços ou informações de terceiros veiculadas. Em vista disso, você, Usuário (aquele que acessa e utiliza o site e seus recursos), fica ciente que a Ever Limp não declara nem garante a exatidão ou confiabilidade de quaisquer informações, conteúdos ou propagandas contidos.


A Ever LimpEver Limp não garante a ausência de vírus ou outros elementos nocivos que possam produzir alterações em seu sistema informático (software e hardware) nos Serviços prestados por terceiros, disponíveis através deste site, pois a Ever Limp não exerce nenhuma verificação prévia sobre estes. Da mesma forma, a Ever Limp não garante a ausência de qualquer elemento nocivo nos documentos eletrônicos e arquivos que venham a ser instalados em seu sistema informático a partir destes sites de terceiros. Assim, FICA A Ever Limp EXCLUÍDA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS QUE POSSAM SER CAUSADOS NAS HIPÓTESES ACIMA.


O Usuário reconhece e concorda que qualquer informação, dado, texto, software, música, som, fotografia, gráfico, vídeo, mensagem ou qualquer outro material, seja ele veiculado publicamente ou transmitido privativamente através do Serviço será de total responsabilidade da pessoa física ou jurídica que forneceu originariamente o Conteúdo, que pode conter inexatidões, ou não ser mais válido.


O Usuário reconhece e concorda, ainda, que é expressamente proibida a utilização de “deep-linking” (link a partir de qualquer site de internet diretamente a uma página específica dentro do site da Ever Limp), sendo permitida somente a inclusão de links para a página inicial do site da MEDLIMP®, desde que o site que incluir o link desenvolva atividades lícitas, e não seja ofensivo à honra e reputação da Ever Limp, de qualquer forma. O Usuário reconhece e concorda que também não poderá inserir frames em conjunto com as páginas do site da Ever Limp (exibir conteúdo da Ever Limp exibindo em qualquer parte da tela – superior, inferior ou lateral – parte de um terceiro site). A violação de tais disposições acarretará ao Usuário as penalidades previstas na legislação vigente, em especial o pagamento de indenização por perdas e danos e enriquecimento sem causa (Código Civil, artigos 884 e 885), sem prejuízo de responsabilidade criminal, como incurso nas penas do artigo 195, da Lei 9.279/96.


Reconhecendo o alcance mundial da Internet, o Usuário concorda em cumprir qualquer legislação do local onde ele está situado que disponha sobre a conduta de Usuários na rede ou sobre Conteúdos aceitáveis, bem como as leis vigentes na sede da Ever Limp, no Brasil.


Para utilizar o site da Ever Limp, os Usuários deverão ser maiores de 18 (dezoito) anos, e civilmente capazes, nos moldes da legislação civil vigente no Brasil. No caso de ser constatado qualquer dano cometido por agentes total ou relativamente incapazes, com ou sem permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, estes serão responsáveis por todos os atos praticados pelos menores.
TODAS E QUAISQUER NEGOCIAÇÕES COM TERCEIROS QUE OCORRAM NO SERVIÇO OU ATRAVÉS DELE DAR-SE-ÃO AO INTEIRO RISCO DO USUÁRIO. O USUÁRIO (AQUELE QUE ACESSA E UTILIZA O SITE E SEUS RECURSOS) CONCORDA NA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR, EM AÇÃO REGRESSIVA, QUALQUER PREJUÍZO CAUSADO À MEDLIMP® EM DECORRÊNCIA DE AÇÕES QUE ENVOLVAM ATOS DO USUÁRIO.


Os conteúdos das telas da Ever Limp, assim como os programas, bancos e bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais dos prepostos da Ever Limp, são de propriedade exclusiva da Ever Limp, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes.


Todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que são publicados neste site são propriedade da Ever Limp ou terceiros, sem que o uso ou acesso ao site possa ser entendido como atribuição de direitos para que o Usuário possa citar as tais marcas, nomes comerciais e sinais distintivos.


O Usuário concorda em manter sigilo sobre todas as informações que venha tomar conhecimento em virtude da utilização dos serviços disponíveis neste site, o que deverá permanecer em vigor e vincular legalmente as partes, sob pena de pagamento de indenização por perdas e danos, sem prejuízo da responsabilidade criminal e civil.


Ever Limp reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem aviso prévio, modificar ou alterar este contrato, razão pela qual recomenda-se ao Usuário, quando for utilizar os serviços da Ever Limp, que proceda de forma habitual à leitura das condições vigentes à época de seu acesso. A utilização dos serviços da Ever Limp pelo Usuário implicará na irrestrita aceitação das condições fixadas, incluindo as alterações que porventura venham a ser realizadas.


As atividades desenvolvidas pela Ever Limp através deste site não são consideradas de risco, sendo inaplicável a responsabilidade objetiva disposta no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, o que o Usuário declara concordar, neste ato.


O Usuário entende e expressamente autoriza que a Ever Limp utilize artifícios técnicos conhecidos como “cookies”, ou semelhantes, para acessar informações sobre a conta do usuário a fim de oferecer um serviço melhor e mais personalizado.


O Usuário tem a possibilidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção dos “cookies” e para impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador. Para utilizar os serviços da Ever Limp não é necessário que o Usuário permita a recepção de “cookies” enviados pela Ever Limp, sem prejuízo de que, em tal caso, será necessário que o Usuário se registre a cada vez que acessar uma área do site que requeira identificação prévia.


Sempre que a opção que impeça a instalação dos “cookies” não tenha sido ativada, o Usuário poderá pesquisar o disco rígido de seu computador conforme as instruções do próprio navegador, e remover manualmente quaisquer “cookies”.


Este contrato será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de Ever Limp, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. Você consente expressamente com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Por este instrumento, você renuncia, ainda, a qualquer direito de fazer objeção ao foro ou à jurisdição, com base no princípio do desaforamento, ou por qualquer outro motivo.